A Educação Inclusiva no Município de Pelotas
Em consonância com a Política Nacional Inclusiva o município de Pelotas vem investindo em estrutura, ou seja, desenvolve programas, projetos e ações para tornar efetivo o processo de inclusão na educação.
Conforme reportagem vinculada no Jornal Diário Popular em abril de 2010:
Na rede municipal de ensino de Pelotas, há um trabalho conjunto com pais, professores, especialistas e família dos alunos com deficiência, onde o direito ao aprendizado é valorizado, evidenciando-se o convívio e o respeito à diversidade.
Estão matriculados na rede municipal de ensino, 305 alunos especiais, com laudo, estes são atendidos em salas de recursos multifuncionais. As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução 2/2001 diz que:
“Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC,2001).”
Desde janeiro de 2010, as escolas regulares passaram a receber o dobro da verba por aluno especial, matriculado na instituição. Esta verba é enviada pelo Ministério da Educação, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Em entrevista ao Diário Popular, Carmen Silvia Lenzi ,supervisora do CAPTA, relata os avanços da educação inclusiva, citando a Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e o Decreto 6.571/2008.
Cabe salientar que o decreto nº 6571/2008 é um instrumento de relevância, porque assegura aos alunos o direito de estarem matriculados na escola comum de ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado, alunos, com deficiência, estendendo estes atendimentos aos transtornos globais, altas habilidades e superdotados.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU/ 2006 e da qual o Brasil faz parte, determina que seja assegurado às pessoas com deficiência, um sistema inclusivo de educação de qualidade e gratuito em todos os níveis de ensino, em iguais condições com as demais pessoas da comunidade que fazem parte.
O Plano de Trabalho /2010 do Centro de Apoio, Pesquisa e Tecnologia para a Aprendizagem (CAPTA) confirma o compromisso do Município de Pelotas com a educação inclusiva. Um dos seus objetivos é o de:
“garantir o acesso e permanência de todas as crianças na escola. Tem como meta a efetivação de uma política de educação inclusiva, fundamentada na idéia de sociedade que reconhece e valoriza a diversidade.” (Pág. 1)
Esta incluída no Plano de Trabalho do CAPTA, a formação de professores que atuam em salas de recursos multifuncionais, são oferecidos curso de capacitação em várias áreas da educação especial, bem como Curso de Formação de Gestores- Educação Iinclusiva: Direito à diversidade.
Referências Bibliográficas:
Diário Popular: A Inclusão das Diferenças na Educação, em 21/22 de abril 2010.
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva MEC.
Plano de Trabalho CAPTA/ 2010
